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AMAPERGS SINDICATO

Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul

Acompanhe a regulamentação da Polícia Penal no RS

8 de junho, 2021 Governo do RS propõe criação de Polícia Penal à Assembleia Legislativa
Proposta de Emenda a Constituição Estadual (RS)

O governo do Rio Grande do Sul apresentou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8), a proposta de criação de uma Polícia Penal no estado. A nova força de segurança seria composta por servidores chamados em concurso público e pela incorporação de agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Fonte: G1

7 de junho, 2021 Agente Penitenciário é morto durante resgate de preso em UPA de Caxias do Sul
Agente Penitenciário é morto durante resgate de preso em UPA de Caxias do Sul

Um agente da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) morreu e outro, de 42 anos, ficou gravemente ferido, durante o resgate de um preso em uma Unidade de Pronto Atendimento de Caxias do Sul, na Serra, na madrugada desta segunda-feira (7). A vítima foi identificada como Clóvis Antonio Roman, de 54 anos.

Fonte: G1

4 de dezembro, 2019 Promulgação da Emenda Constitucional
Promulgação da Emenda Constitucional 104/2019

Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.

6 de novembro de 2019 Polícia Penal é aprovada na Camara dos Deputados
Polícia Penal é aprovada na Camara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

24 de outubro, 2017 Polícia Penal é aprovada no Senado Federal.
Polícia Penal é aprovada no Senado Federal

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

A aprovação ocorreu de forma unânime, com 62 votos a favor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno, no mês passado, e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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