NOTA TÉCNICA: COLOCAÇÃO A DISPOSIÇÃO

Você certamente já soube de algum caso onde um colega foi “COLOCADO À DISPOSIÇÃO”. Quem sabe você mesmo em algum momento tenha sido “Colocado à Disposição”. Não identificamos o momento …

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SUBSÍDIO – LEI Nº. 14.189/12 – AP

LEI Nº 14.189, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. (publicada no DOE n.º 001, de 02 de janeiro de 2013) Dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio mensal …

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LEI COMPLEMENTAR N°. 13.961/2012

LEI N.º 13.961, DE 30 DE MARÇO DE 2012. (publicada no DOE nº 064, de 02 de abril de 2012)   Introduz modificações na Lei Complementar n.º 13.259, de 20 …

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LEI COMPLEMENTAR N° 13.259/09

LEI COMPLEMENTAR Nº 13.259, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.(publicada no DOE nº 202, de 21 de outubro de 2009) Dispõe sobre o Quadro Especial deServidores Penitenciários do Estado do …

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