Amapergs e Susepe discutem questões funcionais, perdas salariais e PPPs em presídios

Primeira reunião após o incêndio no órgão Central (Secretaria Estadual da Segurança Pública), o Superintendente da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues, recebeu a direção da Amapergs Sindicato, na sexta-feira (13/08), em Porto Alegre. Na pauta, estudo de perdas salariais dos servidores, problemas com deslocamento de colegas de Montenegro para Porto Alegre, que não estão recebendo sua meia-diária de direito, e a cedência de dois diretores para Fenaspen. Por fim e não menos importante, o Sindicato tratou com o Superintendente da Susepe problemas que os novos servidores penitenciários enfrentam para adquirir suas primeiras armas, as parcerias público-privadas nos presídios gaúchos e a preocupação com o fato de servidores penitenciários em estágio probatório assumirem a direção de casas prisionais.

“Tratamos com o Superintendente o fato de vários colegas em estágio probatório estarem assumindo direção de casas prisionais. Isso chegou até o Sindicato e nos causa preocupação. Há casos, inclusive, de colegas que estão no sistema penitenciário há pouco mais de um ano e já respondendo pela direção de casas prisionais. Pedimos que isso seja revisto pelo Governo do Estado”, destacou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.

Servidores em estágio probatório não possuem estabilidade funcional e isso, na visão da Amapergs Sindicato, pode prejudicar tanto o servidor como a própria instituição. A audiência com a Susepe também serviu para tratar das PPPs nos presídios.

“Estamos muito preocupados com o avanço dessa pauta por parte do Executivo Estadual. O sistema penitenciário está sendo sucateado ano após ano para então sustentar o argumento das parcerias com empresas privadas. A segurança pública, o poder punitivo, é função de estado. Temos estudado essa questão. Segundo levantamento, existem 53 exemplos de PPP em vigor no sistema prisional. Em 42 há registro de problemas com empresas que não fazem registro dos pagamentos em seus balanços ou descumprem regras fiscais, o que deve prejudicar o caixa dos governos no futuro. Esse sistema vai contra o princípio de economicidade, uma vez que com cadeias privadas o estado paga geralmente o dobro do custo por preso”, destaca o Vice-presidente da Amapergs Sindicato, Cláudio Dessbesell.

Inédita no Rio Grande do Sul, a implantação de uma parceria público-privada (PPP) para o sistema prisional é almejada pelo Governo Eduardo Leite no projeto do novo presídio de Erechim, que pretende abrigar até 1.125 apenados e que o governo deseja entregar para ser construído e administrado pela iniciativa privada.

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