Presidente da Assembleia Legislativa declara apoio à regulamentação da Polícia Penal no RS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (MDB), defendeu a regulamentação da Polícia Penal e declarou apoio a transformação dos servidores penitenciários em policiais penais. Em audiência com o Presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, e Vice-presidente da entidade, Cláudio Dessbesell, nesta quarta-feira (09/06), no Palácio Farroupilha, em Porto Alegre, o parlamentar prometeu fazer com que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tenha uma tramitação efetiva e ágil.

“Tivemos uma audiência muito proveitosa com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza. Ficou claro que o presidente da AL entende a importância da regulamentação da Polícia Penal e que o Rio Grande do Sul está atrasado nesse tema devido à lentidão do Governo do Estado. Reforçamos que a categoria reivindica que todos os servidores penitenciários sejam transformados em policiais penais. Durante a reunião, nos sentimos acolhidos no Parlamento, felizmente. Ao contrário do que ocorreu nas discussões com o Palácio Piratini”, ressaltou o presidente da Amapergs.

A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisava o tema há mais de dois meses e só na segunda-feira (07/06), quando da morte do servidor penitenciário, em Caxias do Sul, enviou a PEC de regulamentação da Polícia Penal para o parlamento gaúcho. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado e treinamento, como as demais polícias. A emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo.

A audiência da Amapergs com o presidente da AL teve a participação do presidente da Câmara de Vereadores de Torres, vereador Gibraltar Vidal, do Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Torres, Rafael Silveira, do vereador de Torres, Igor Beretta, e do Presidente Estadual do MDB no RS, Deputado Federal Alceu Moreira.

Policiais penais

A Amapergs Sindicato representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 153 casas prisionais do Rio Grande do Sul. A categoria é formada por Agentes Penitenciarios (APs), Agentes Penitenciários Administrativos (APAs), Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs) e Monitores Penitenciários.

Atualmente, há cerca de 5,1 mil servidores penitenciários na ativa para 41,4 mil apenados no RS. De acordo com norma do Ministério da Justiça, deveria haver um servidor penitenciário para cada 5 apenados. O déficit atual é de 4 mil servidores.

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