Servidores penitenciários iniciam vigília em frente ao Palácio Piratini pela regulamentação da Polícia Penal e volta do sistema prisional para SSP

Servidores penitenciários iniciaram uma vigília em frente ao Palácio Piratini e Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (01/06), em Porto Alegre, como forma de pressionar para que o Governo do Estado atenda as reivindicações da categoria. O acampamento só será desmobilizado quando o Executivo Estadual atender as demandas, segundo informa a direção da Amapergs Sindicato. A realização da vigília em frente à sede do Governo do Estado foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da categoria no último dia 18 de Maio.

No dia 19 de maio, a Amapergs Sindicato realizou audiência, no Palácio Piratini, com o Secretário Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o Secretário Estadual da Administração Penitenciária (Seapen), Mauro Hauschild, e o Deputado Estadual Tenente Coronel Zucco (PSL). Na ocasião, o Governo comprometeu-se a dar uma posição oficial à Amapergs Sindicato até o dia 31 de maio sobre as principais pautas da categoria. Os servidores penitenciários reivindicam a regulamentação imediata da Polícia Penal e que o sistema penitenciário volte para a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP).

“Servidores penitenciários querem uma resposta definitiva do Palácio Piratini sobre essas demandas. O prazo acordado era até ontem e nenhuma posição chegou até nós. Vamos fazer nossa mobilização conforme deliberado em nossa Assembleia Geral Extraordinária até termos uma resposta oficial do Governo do RS”, ressaltou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.

Polícia Penal

Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo, sendo que o texto sequer foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisa o tema há mais de dois meses e não se tem notícia de avanço.

Nova secretaria

A Amapergs Sindicato também revela sua contrariedade no que se refere à estruturação da nova secretaria que, se aprovada pela Assembleia Legislativa, passará a abarcar o sistema prisional. Umas das principais inconformidades da categoria dos servidores penitenciários reside no fato de que a estrutura da nova Secretaria, de forma autoritária, misturou atividades com naturezas e objetivos diferentes. Isto é, agora, numa mesma pasta estão servidores celetistas e estatutários, servidores que trabalham armados com servidores que têm impedimentos legais de portar qualquer armamento, como no caso dos trabalhadores que atuam na FASE, por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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