Após dez anos, servidores penitenciários acusados de tortura em Caxias do Sul estão livres de processo

Depois de serem denunciados por tortura, narcotráfico e formação de quadrilha pelo Ministério Público, 35 servidores penitenciários de Caxias do Sul estão livres das acusações e do processo. O anúncio foi feito pela 2ª Vara Criminal do município, a qual, pouco mais de dez anos após as denúncias, reconheceu que os processos prescreveram.

A decisão pela extinção foi assinada pela juíza Gabriela Irigon Pereira. A magistrada argumentou que sequer foi iniciada a instrução do processo e citação dos réus para apresentação de defesa. Além disso, sustentou, a maioria dos réus mora fora de Caxias do Sul, o que dificulta intimações e audiências. Somado a isso, segundo a juíza, a pauta da 2ª Vara Criminal já está preenchida até junho de 2022. Ou seja, o processo ultrapassaria os 12 anos sem sequer analisar as provas ou possibilitar apresentação de defesa dos acusados.

Ao contrário do que geralmente ocorre, neste caso a culpa da demora não foi da defesa. Apesar de reconhecer que há muitos subterfúgios de advogados que são legítimos, mas que atrasa o trâmite de um processo, a juíza da 2ª Vara Criminal aponta que o processo não chegou sequer nesta etapa.

Os 35 agentes penitenciários acusados não possuíam antecedentes criminais. Alguns deles sofreram sanções administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), incluindo exonerações. Outros foram transferidos para outras cidades gaúchas e teve os que optaram por antecipar suas aposentadorias para evitar constrangimentos. Três morreram ao longo dos 10 anos de processo, sendo que um cometeu suicídio, levando a crer que não aguentou o peso da situação.

Entenda

Em junho de 2010, mais de 200 Policiais Militares foram deslocados até a cidade de Caxias do Sul, na Serra gaúcha, e invadiram a, na época, Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (a antiga Pics). Liderada pelo Ministério Público (MP), a força-tarefa buscava provas de crimes de corrupção que estariam acontecendo na Pics e também na Penitenciária do Apanhador. Seis meses depois, 35 agentes penitenciários e três apenados foram denunciados.

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